Área do Cliente

Clique aqui e acompanhe de perto os processos que estão sendo gerenciados pelo Diamantino Advogados Associados.

Caso ainda não tenha sua senha, fale conosco.

 


Prefeitura investe R$ 23 mil em shows de festa evangélica
Raoni Zambi / Santa Barbara D´Oeste
20.04.2012

 

Contrariando MP, administração investe em mais um evento religioso

Mesmo com determinação judicial contra o investimento da administração em eventos religiosos, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste pretende gastar R$ 23 mil na contratação de dois shows evangélicos para a 12ª Festa Cristã Comunitária.

O show da banda Ao Cubo custará R$ 10 mil e a apresentação da cantora Soraya Moraes ficará em R$ 13 mil. Para as contratações não foi necessária licitação. A contratação foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado. O total que será aplicado no evento não foi informado pela administração.

Em novembro de 2011, a administração pretendia usar R$ 25 mil para promover a Marcha Para Jesus. O MP (Ministério Público) entrou com uma ação na Justiça e o evento foi cancelado sob a argumentação do MP de que, por se tratar de um evento religioso, a festa não poderia ser financiada por dinheiro público.

Ontem, a promotora Luciana Ribeiro Guimarães foi procurada para se manifestar sobre o caso, mas, alegando compromissos, não atendeu a reportagem.

A 12ª Festa Cristã Comunitária acontece em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo e a Copasbo (Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste) neste final de semana. O evento é na Usina Santa Bárbara com entrada franca.

SEGMENTADO

Autor da ação no MP que resultou no cancelamento da Marcha Para Jesus, Edvaldo Volpone contou que ficou sabendo ontem do evento e que hoje deverá entrar com uma representação para tentar evitar que dinheiro público seja gasto em eventos religiosos. “Não tenho nada contra eventos religiosos. No entanto, acredito que usar recursos públicos em atividades religiosas não é adequado. Além disso, se trata de um evento segmentado, para um único grupo de pessoas, e não para a população em geral”, disse.

ESTADO LAICO

O especialista em direito público Diamantino Silva Filho explicou que o Brasil é um estado laico (sem religião oficial) e por isso o apoio financeiro a eventos religiosos devem ser questionados na Justiça.

“Se agrada um, desagrada o outro, e vice-versa. Esse é o problema de gastar dinheiro público em religião. Também por estarmos em um País laico, esse tipo de patrocínio não é correto”, disse.

Em nota, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou que o idealizador do evento é a Copasbo e que o evento está no calendário oficial do município, por isso, pode receber recurso público. Ninguém do Copasbo foi encontrado para comentar o assunto. 


Índice de notícias :: Administrativo

Grandes no privilégio
22.01.2014

Santa Bárbara d´Oeste - Prefeitura mantém escolas abertas sem segurança
06.02.2013

ASSENTAMENTO MILTON SANTOS: Diego estuda decreto para evitar retirada
15.01.2013

Prefeitura perde na Justiça e tarifa subirá
06.11.2012

Heins é afastado pela segunda vez pelo TJ
20.10.2012

EMDEC - Filho de secretário tem cargo de R$ 3,5 mil
17.08.2012

Cooperação
10.05.2012
Enfoque Jurídico

Prefeitura investe R$ 23 mil em shows de festa evangélica
20.04.2012

Mercado Jurídico - Dívidas Públicas
12.04.2012

Manivela processual - Falta de informatização no TJ-MG complica rotinas
04.04.2012


Mostrando 1 - 10 de 12
1 | 2

 

© Copyright 2002-2015. Diamantino Advogados Associados. Todos os direitos reservados.

Criação de sites