Área do Cliente

Clique aqui e acompanhe de perto os processos que estão sendo gerenciados pelo Diamantino Advogados Associados.

Caso ainda não tenha sua senha, fale conosco.

 


Heins é afastado pela segunda vez pelo TJ
PEDRO GARCIA - SANTA BÁRBARA D’OESTE
20.10.2012

 

25/10/12

O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins (PDT), foi afastado pela segunda vez do comando do Executivo. O TJ julgou o mérito de um recurso que o mantinha no cargo e rejeitou os argumentos do pedetista, acusado de desvio de verbas públicas pelo MP (Ministério Público) paulista em contrato com empresa de coleta de lixo. O afastamento vale por 180 dias - mais que os 68 dias até o fim do mandato - e Heins declarou que tentará provar sua inocência. O vice-prefeito, Luís Vanderlei Larguesa (PT), vai assumir.

Além do afastamento de 180 dias, o tribunal manteve o bloqueio de R$ 3,6 milhões dos bens do prefeito e de outros dois membros de uma suposta quadrilha formada pelo mandatário da cidade e da empresa coletora de lixo do município. Heins afirmou que vai entrar com recurso.

A cortina para a crise política do governo do pedetista foi aberta há mais de dois anos, quando um grupo ligado ao vice-prefeito Larguesa iniciou uma série de denúncias contra o chefe do Executivo.

Embora mais de 30 inquéritos instaurados pelo MP (Ministério Público) para investigar as denúncias tenham sido arquivados, em setembro de 2011 a promotoria moveu uma ação contra o prefeito que acabou culminando em sua queda. O mandatário, junto com seu padrinho de casamento, Osvaldo Paz Domingues, e o dono da Forty Construções e Engenharia, Walter Jorge Paulo Filho, foi acusado de desvio de verbas públicas (leia texto abaixo).

A 68 dias do fim de seu mandato, Heins é afastado pela segunda vez da chefia da cidade e deixa a transição de governo para Larguesa, seu desafeto. O futuro mandatário de Santa Bárbara, Denis Andia (PV), deve receber as chaves da cidade das mãos do vice-prefeito.

CONTINUA

Heins diz que ainda não desistiu do processo e afirmou que vai apelar da decisão. “Vou entrar com recurso, porque sou inocente, não porque quero provar minha inocência”, disse o pedetista. “O Ministério Público arquivou a maior parte dos inquéritos contra mim, justamente porque não tinha provas”, analisou.

Segundo seu advogado, Marco Antônio Pizzolato, o prefeito está sem ânimo para voltar, mas o prefeito afirmou que vai recorrer e mostrar que é inocente. A reportagem ligou para o celular de Paulo Filho três vezes ontem, porém as ligações não foram atendidas. Domingues não foi localizado.

TRANSIÇÃO

Para Larguesa, o foco de sua administração nesses meses que seguirão será a transição de governo. “Queremos fazê-la com tranquilidade, apresentando todas as informações necessárias, desarmando qualquer problema. Nós estamos usando todos os dados e toda a estrutura da prefeitura nesse sentido”, afirmou.

Futuro prefeito, Andia disse que a mudança de chefes no Executivo não irá interferir na transição do governo. “As denúncias do governo anterior não dizem respeito ao nosso trabalho, que começa no dia 1º de janeiro. As investigações ficarão a cargo do MPE. A função do prefeito é administrar não investigar”, observou.

Andia ressaltou que embora não goste de ver o clima de instabilidade política na cidade, respeita a decisão da Justiça.

 

Ação civil acusa Heins de corrupção

PG

Na ação civil de improbidade movida contra Mário Heins (PDT), o MP (Ministério Público) acusa o prefeito de Santa Bárbara de formação de quadrilha para a compra de gado no Mato Grosso, com dinheiro do município.

De acordo com a promoria, Heins teria formado, junto com seu padrinho de casamento, Osvaldo Paz Domingues, e o dono da Forty Construções e Engenharia, Walter Jorge Paulo Filho, uma “sociedade clandestina e ilegal” destinada à compra, criação e venda de gado no Estado matogrossense.

Os recursos para a atividade viriam de verbas públicas desviadas de serviços não prestados pela empresa coletora de lixo, a Forty.

Quando a Justiça local rejeitou o pedido do MPE, a promotoria entrou com recuso no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. O MPE sustentava que o afastamento e o bloqueio dos bens deveria ser dado por conta da “gravidade dos fatos, que dão conta da existência de um suposto esquema de corrupção chefiado pelo prefeito municipal, e do qual participariam os outros agravados, com verdadeiro aparelhamento da prefeitura, através da manipulação de contratos de licitação, tudo com vistas a desviar dinheiro público”.

A promotoria alegava ainda que Heins teria coagido funcionários da prefeitura para atrapalhar as investigações do órgão.

 

Prefeito ainda pode recorrer da decisão

PG

O advogado Diamantino Silva Filho, especialista em direito público, afirmou que Mário Heins (PDT) ainda pode recorrer da decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo no STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com ele, entretanto, mesmo que o órgão dê ganho de causa para o prefeito, dificilmente a decisão sairá antes de ele entregar o mandato.

Diamantino sustenta que, por ter sido uma decisão unânime entre os desembargadores afastar Heins do cargo, o prefeito também dificilmente conseguiria reverter a decisão. “Se algum magistrado tivesse votado contrário ao relator, o prefeito poderia conseguir reverter a decisão. Agora, com decisão unânime, é muito difícil”, analisou.

O acórdão do TJ é proferido por uma Câmara, formada por três desembargadores, sendo um deles o relator do processo, que é quem vai escrever a decisão. Os três magistrados votam pela condenação ou absolvição do acusado. No caso de Heins, a decisão no TJ foi unânime pelo afastamento da primeira vez. 


Índice de notícias :: Administrativo

Grandes no privilégio
22.01.2014

Santa Bárbara d´Oeste - Prefeitura mantém escolas abertas sem segurança
06.02.2013

ASSENTAMENTO MILTON SANTOS: Diego estuda decreto para evitar retirada
15.01.2013

Prefeitura perde na Justiça e tarifa subirá
06.11.2012

Heins é afastado pela segunda vez pelo TJ
20.10.2012

EMDEC - Filho de secretário tem cargo de R$ 3,5 mil
17.08.2012

Cooperação
10.05.2012
Enfoque Jurídico

Prefeitura investe R$ 23 mil em shows de festa evangélica
20.04.2012

Mercado Jurídico - Dívidas Públicas
12.04.2012

Manivela processual - Falta de informatização no TJ-MG complica rotinas
04.04.2012


Mostrando 1 - 10 de 12
1 | 2

 

© Copyright 2002-2015. Diamantino Advogados Associados. Todos os direitos reservados.

Criação de sites