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Manivela processual - Falta de informatização no TJ-MG complica rotinas

Leandro Vieira
04.04.2012

"Vale mais um computador com um bom operador do que 20 funcionários”. A conclusão é do advogado mineiro Diamantino Silva Junior, do escritório Diamantino Advogados Associados, com quase 50 anos de experiência na área do Direito. A realidade na Justiça de seu estado, no entanto, é bem diferente. Os recentes investimentos da corte em informática ainda não corrigiram erros antigos que continuam a prejudicar advogados e promotores.

“Há uma série de documentos que poderiam ser tirados eletronicamente no site do Tribunal de Justiça mineiro, mas, como isso não é possível, temos que gastar o nosso tempo ou o tempo de um funcionário só para ir pessoalmente providenciá-los”, explica Diamantino. “A internet seria a salvação do Poder Judiciário”.

A advogada mineira Bianca Delgado, especialista em Direito Tributário, concorda que a informatização do sistema Judiciário facilitaria o trabalho. Segundo conta, ela teve de esperar 15 dias para obter uma certidão que comprovava a quitação de uma dívida tributária que causou a negativação de um contribuinte na Serasa, devido a uma execução fiscal. Como a certidão não é emitida eletronicamente, seu cliente acabou perdendo um negócio.

Diamantino também relata problemas do tipo. “Se um cliente for vitorioso num processo hoje e depender do resultado da ação para realizar um negócio amanhã, ele não vai conseguir, pois não há acesso eletrônico aos processos”, explica. Segundo ele, o Judiciário é carente de um sistema de informática eficiente.

Na área criminal, a dificuldade se repete. “O sistema de informática usado na primeira instância é diferente do usado pela segunda", explica o promotor André Luis Alves de Melo, do Ministério Público de Minas Gerais. Segundo ele, não há possibilidade de se obter certidão criminal pela internet, que só se consegue pessoalmente, sendo cada comarca responsável por sua jurisdição. "Alguém que tenha uma condenação em Uberaba pode ser considerado sem antecedentes em Uberlândia", exemplifica. "Não há levantamento de pena pela internet.”

A situação levou o promotor a pedir, no Conselho Nacional de Justiça, a abertura de um Procedimento de Controle Administrativo para que o CNJ determine ao TJ-MG que disponibilize informações processuais via internet, conforme determina a Resolução 90 do órgão. Em resposta ao questionamento feito pelo conselheiro Silvio Rocha no caso, o tribunal enviou ofício com promessas de modernização.

Segundo o diretor-executivo de informática do TJ-MG, Antônio Francisco Morais Rolla, o tribunal atenderá às solicitações do CNJ a fim de permitir consultas via internet. Entretanto, esse processo será feito aos poucos. “O estado de Minas é muito grande, temos 296 comarcas e é impossível fazer todas as modificações necessárias de uma vez”, explica.

Ainda de acordo com o diretor, a mudança é demorada por conta da necessidade de se implantar outro sistema, em substituição ao atual Siscom, já ultrapassado. “O Siscom é um sistema robusto, pesado, e não foi pensado para cadastro eletrônico de documentos. Com isso, compensava mais se fazer um sistema novo do que modernizar o que já tínhamos, o que acarreta na necessidade de treinamento de nossos funcionários e em mudanças de paradigmas das equipes.” Uma das versões do Siscom trabalha em plataforma Windows, mas ainda com parâmetros do antigo DOS. Morais afirmou que essa versão será desativada ao fim do processo de modernização.

Ainda não há qualquer prazo para a implantação do novo sistema, e também não se sabe quando as consultas poderão ser feitas via internet. O tribunal confirma apenas que as guias de custas de processos estarão disponíveis eletronicamente até junho, e que o projeto irá unificar sistemas de primeiro e segundo graus e que todas as consultas poderão ser feitas via internet.

Clique aqui para ler a resposta do TJ-MG ao CNJ

PCA 0000352-65.2012.2.00.0000

Leandro Vieira é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2012



Notícia reproduzida pelo veículo: Portal R7
 


 


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