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ASSENTAMENTO MILTON SANTOS: Diego estuda decreto para evitar retirada
PEDRO GARCIA – AMERICANA
15.01.2013

Prefeito disse que, se necessário, pode tornar a área de interesse social para impedir remoções de trabalhadores

O prefeito de Americana, Diego De Nadai (PSDB), afirmou ontem que estuda decreto de desapropriação por interesse social da área onde está instalado o assentamento Milton Santos caso a situação dos moradores não seja resolvida até o dia marcado para despejo das famílias. Diego também disse que irá solicitar ao governo do Estado para que não autorize o uso de força policial para o cumprimento de reintegração de posse, decidida pela Justiça Federal, em julho.

As famílias do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) que ocupam a área desde dezembro de 2006 solicitaram, inicialmente, que o decreto - que permite que a área seja desapropriada - fosse editado pela Presidência da República. Porém, como o pedido vem se arrastando desde a decisão judicial, os moradores apelaram para a administração municipal.

“Nós vamos tentar interferir junto ao governo federal, que é quem hoje tem que assinar a medida. Mas também não nos esquivamos: se tivermos que intervir para proteger os assentados, nós vamos fazê-lo”, garantiu Diego, em visita ao Milton Santos. Por conta da situação financeira do município, o prefeito afirmou que não descarta que a medida seja tomada em parceria com os governos estadual e federal.

Especialistas explicaram que o decreto pode ser editado pelos três níveis da administração pública. “O governo municipal, assim como o estadual e o federal, tem poder para promulgar o decreto de desapropriação por interesse social”, afirmou o advogado Diamantino Silva Filho, especialista em direito agrário.

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou, ontem, que um oficial de Justiça deverá intimar os assentados hoje, o que fará que a data para retirada dos moradores fique para o dia 30 - a decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Piracicaba estipulava prazo de 15 dias para a saída, a contar da notificação.

Para Luciana Silva, uma das lideranças do assentamento, a reunião com o prefeito foi positiva. “O fato de o prefeito vir aqui e mostrar preocupação foi um elemento novo. Antes estávamos negociando somente com o governo federal. Agora, abriu-se uma porta para conversamos com o município”, disse.

A advogada da Usina Açucareira Ester, Mônica Conceição Malvezzi de Rebechi, foi procurada ontem às 19h, por telefone, porém não foi encontrada. 


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