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É tempo das Assembleias Gerais Ordinárias
Diamantino Advogados Associados
09.03.2015

A data para realização das Assembleias Gerais Ordinárias e das Reuniões Anuais dos Sócios, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, esta se aproximando.

A Lei nº 6.404/1976, dispõe que sociedades anônimas, abertas ou fechadas, devem nos 4 (quatro) primeiro meses seguintes ao termino de cada exercício social realizar 1 (uma) Assembleia Geral Ordinária para:   (I) - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;  (II) - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (III) - eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso.

Até 1 (um) mês antes da data marcada para realização da Assembleia Geral Ordinária, as sociedades por ações deverão: (a) publicar aviso aos acionistas informando que estão disponíveis em sua sede os documentos previstos em lei; ou (b) publicar tais documentos.

O Diamantino Advogados Associados possui uma equipe especializada para auxiliá-los na condução desse assunto.


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