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A reforma agrária é um projeto para o Brasil atual, ou, ao contrário, “perdemos o bonde da história”?

23.01.2015

Debate

Necessária e urgente

Divino Nascimento Especialistaem programas de reforma agrária www.ruralminas.mg.gov.br

A política econômica para o setor da agropecuária tem dado sinais relevantes ao agronegócio, ao contrário das atividades dos pequenos produtores rurais, principalmente aqueles que se encontravam na informalidade e acabaram migrando para os grandes centros urbanos em busca de novas oportunidades. No sistema agrário de Minas Gerais, podemos observar áreas de predominância da agricultura familiar com altos índices de pobreza, analfabetismo, mão de obra desqualificada, concentração de terras, conflitos agrários, carência de recursos hídricos e baixo nível de investimento rural.

Essa situação ainda é mais grave nas regiões Norte e vales do Jequitinhonha e Mucuri. Nesses locais estão concentrados os municípios que compõem o semiárido, fato que demonstra a necessidade da intervenção governamental e a importância da implementação de programas e projetos de reforma agrária para solução desses problemas. Ainda que, no Brasil, os meios de produção para a agricultura familiar tenham sido ampliados e implementados de forma tímida, somados à escassez de uma rede de institui- ções de assistência técnica capacitadas para atender uma demanda crescente por uma produção diferenciada, a agricultura familiar apresenta bons resultados. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar responde por quase 40% do valor bruto da produção agropecuária nacional, produzindo 84% da mandioca, 72% da cebola, 67% do feijão, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura de leite, 49% do milho, 40% de aves e ovos e 31% do arroz, entre outros.

As intervenções dos movimentos sociais de luta pela terra tornam-se cada vez mais legítimas. O governo não oferece uma resposta satisfatória aos anseios dos trabalhadores rurais, que vivem nos acampamentos debaixo de lonas e à espera da tão sonhada terra

Por outro lado, se as desapropriações de cunho social não avançam de forma significativa, existe atualmente uma alternativa complementar ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Trata-se do Programa Nacional de Crédito Fundiário, que possibilita a aquisição de terras, com financiamentos de longo prazo e juros subsidiados pelo governo federal.

O desafio dos governos, por meio dos órgãos executores das políticas de reforma agrária, é promover um assentamento sustentável, com projetos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. É preciso fomentar a verdadeira cidadania no campo e promover a profissionalização dos agricultores familiares e de sua organização por meio de um cooperativismo solidário e de autogestão, com assistência técnica contínua e permanente. A reforma agrária é necessária e urgente!

 

Purgatório agrário

Eduardo Diamantino Advogado especialista em direito agrário eduardo.diamantino@diamantino.adv.br

A reforma agrária não é mais necessária. Pensa como eu a presidente Dilma Rousseff, cujo governo exibe os índices mais baixos de desapropriação das últimas gestões. À época da campanha presidencial, ela defendeu sua implantação e dinamização. Mas a eleição terminou, e o que foi dito lá não merece mais crédito.

A análise dos fatos é mais sensata que o discurso eleitoral. A ideia de reparcelamento do solo e relativização da propriedade privada teve seu ápice nos anos 1960 em todo o mundo. Sua razão seria a fun- ção social da propriedade. O Brasil não poderia ficar atrás. Uma rápida análise das condições mencionadas confirma a desnecessidade da reforma agrária.

A primeira delas seria a necessidade de melhorar a capacidade produtiva e retirar do latifúndio uma suposta ociosidade. Nesses quase 50 anos que separam o produtor desamparado dos dias atuais, houve uma mudança muito grande no agronegócio brasileiro, que se mostrou eficiente e proativo nesse período. Safras recordes e agricultura extensiva nos levaram à liderança mundial em produção de commodities. Em breve,não haverá mais terras para a produção. O latifúndio improdutivo estará extinto e só existirá em livro de história. Há também as condições de vida do homem do campo que não é proprietário. O trabalhador rural teve melhorado em muito o seu trabalho. Em grande parte pela legislação contra o trabalho escravo e pela ação do Ministério Público do Trabalho.

Faltam coisas,mas a carteira assinada e a Previdência Social fazem parte da realidade atual. Os próprios programas de inclusão social, como o Bolsa Família, os colocam em outro patamar.

A última condicionante diz respeito à velocidade de implantação da reforma agrária. Toda reforma agrária feita no mundo foi rápida, e aqueles 50 anos nos deixam em desvantagem. O pior não é a implantação gradual. É que ela começa e não acaba. São inumeráveis os processos judiciais nos quais, passados 20 anos,não se tem a propriedade definitiva da terra. São incontáveis os recursos procrastinatórios...Há falta de vontade em cumprir as condenações judiciais. Enquanto isso, os assentados não têm o documento de sua área. Não são proprietários nem posseiros. Algo semelhante a um purgatório agrário.

Não há que se perquirir o princípio da função social da terra entre nós. Não há que se discorrer sobre isso. Devemos mudar de vetor. Vamos tratar da boa-fé nas relações. Com isso, teremos respeito à propriedade privada, o pagamento justo e rápido aos expropriados e a entrega da escritura aos assentados.

Embora acredite na desnecessidade da reforma agrária, fica a pergunta: se ela é mesmo necessária, por que não a implementam?

 


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