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Créditos de PIS e Cofins – despesas, custos e encargos vinculados ao produto exportado
Carolina Sayuri Nagai
01.12.2011

 

Desde a criação do PIS e da Cofins não cumulativos, muito vem se discutindo acerca do direito ao crédito dos contribuintes para redução da base de cálculo dessas contribuições.

No caso das empresas exportadoras, que já são beneficiadas fiscalmente pela isenção de tributos e contribuições, segundo uma decisão proferida pelo 2º Conselho de Contribuintes, atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, muitas despesas e custos incorridos pelos contribuintes podem gerar direito a crédito.

Conforme a decisão proferida pelo referido órgão, quaisquer custos ou despesas vinculados à receita de exportação do produto geram crédito de PIS e de Cofins à empresa.

Isso quer dizer que, neste caso, não são apenas as matérias primas, produtos intermediários e material de embalagem que se enquadram no conceito do insumo para as exportações.

A decisão é específica para despesas como combustíveis e lubrificantes utilizados pela frota de veículos que transportam a mercadoria para que esta seja exportada.

No entanto, entendemos que, pelo teor da decisão, esse conceito de insumo que gera direito a crédito de PIS e Cofins é muito mais abrangente, de modo a englobar quaisquer custos e despesas vinculados com a operação de exportação, o que desonera ainda mais esse setor da economia.

Por fim, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos quanto à matéria, bem como para auxiliá-los na apuração e aproveitamento dos créditos aqui tratados.


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