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Inovação tecnológica – benefícios fiscais
Carolina Sayuri Nagai
01.12.2011

 

Com a edição da Lei nº 11.196, também conhecida como “lei do bem”, as pessoas jurídicas que estão no lucro real podem deduzir, para efeito de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social, até 60% das despesas com pesquisas para desenvolvimento e inovação tecnológica vinculadas ao seu processo produtivo.

Além do benefício para o cálculo dos referidos tributos, também pode ser reduzido em 50% o IPI incidente sobre os equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos e demais acessórios adquiridos para esse fim.

Entende-se por “inovação tecnológica” o desenvolvimento de novo produto, melhorias realizadas em produtos já existentes, pesquisas laboratoriais com objeto de aperfeiçoamento, dentre outros.

Isso quer dizer que as despesas exclusivamente atreladas a essas atividades podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Em relação aos equipamentos adquiridos com esse propósito, o benefício para o contribuinte ocorre em face da possibilidade de realizar a chamada “depreciação acelerada”. Em outras palavras, ao invés de os equipamentos registrados em seu ativo sofrerem a depreciação mês a mês, o que pode levar até 5 anos, o aproveitamento neste caso é imediato e ocorre em uma única vez.

Todavia, deve se ter cautela para apuração e aproveitamento dos valores visando a redução dos citados tributos.

De fato, não se pode classificar todo e qualquer processo produtivo como “inovador tecnológico”, o que, por consequência, afasta a possibilidade de dedução sem critério das despesas nele incorridas.

Considerando que todo o procedimento deve ser detalhadamente comunicado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), há que se ressaltar a importância técnica da operação.

Para fomentar a utilização do benefício fiscal, necessário se faz um projeto que demonstre claramente que o processo a ser realizado pelo contribuinte pode ser considerado uma inovação tecnológica, seja para aumento da qualidade do produto, da produtividade da fábrica, incremento de produção etc.

Não obstante ser desnecessária a homologação desse projeto para que se tenha direito ao benefício fiscal, o contribuinte estará sujeito à fiscalização técnica pelo MCT, o qual apurará a efetividade de suas informações e, caso discorde do conceito do projeto, não o entendendo como “inovador”, comunicará ao Fisco.

Em decorrência, os valores deduzidos das bases de cálculo dos tributos serão objeto de questionamento, mediante a lavratura de auto de infração, inclusive com a cobrança da multa de ofício.

Portanto, ressaltamos a necessidade da análise criteriosa desta questão para que seja possível a utilização dos benefícios fiscais, que significam considerável redução da carga tributária, mas que não acarrete em prejuízos decorrentes de cobranças por parte do Fisco em face de eventual aproveitamento indevido.


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